STF adia julgamento dos royalties do petróleo

Através do presidente Dias Toffoli e da ministra Cármen Lúcia, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para abril de 2020 o julgamento de como deve ser a divisão dos royalties do petróleo entre produtores e não produtores.

O processo estava marcado para o próximo dia 20 de novembro, mas foi adiado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel para tentar um acordo entre os estados. Para ele, se a lei voltar a valer, haverá uma “quebra” do estado que já está em situação fiscal difícil.

O caso começou em 2012, quando a ex-presidente Dilma Roussef sancionou uma lei que aumentava os recursos para estados não produtores e diminuía os ganhos dos produtores. Os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, além de algumas entidades tentaram derrubar a norma. Foi então que em 2013, a ministra Cármen Lúcia analisou o caso e suspendeu a validade da divisão. 

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