STF: Fux marca para dia 30 julgamento da Petrobras

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (30) o julgamento referente à venda de refinarias da Petrobras. O caso estava sendo analisado em plenário virtual desde a última sexta-feira (18), mas foi suspenso em função de pedido de destaque para que o processo fosse julgado oralmente. Agora, o julgamento começará do zero em sessão plenária da Corte que será transmitida ao vivo pela TV Justiça.

A discussão é referente às vendas das refinarias da Petrobras na Bahia e no Paraná. Iniciou-se a pedido das Mesas do Congresso Nacional, Senado e Câmara, que julgam que a companhia burlou a lei ao transformar essas empresas em subsidiárias para vendê-las sem aval do Congresso. Seria uma infração à Lei do Petróleo e ao Plano Nacional de Desestatização.

A venda das refinarias faz parte do plano de desenvestimentos da Petrobras, que vem acontecendo desde 2016. A estatal busca focar seus investimentos na exploração de petróleo no pré-sal no eixo Rio-São Paulo, repassando ativos de empresas para o setor privado.

Segundo relatório divulgado pela XP investimentos, a negociação das refinarias envolve valores entre R$ 63,6 bilhões e R$ 83,6 bilhões. Antes do julgamento ser suspendido, três ministros já haviam votado contra a estatal – Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o relator do caso Edson Fachin.

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