STF julgará desinvestimentos da Petrobras

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira, 30, duas ações que definirão o andamento do programa de privatizações do governo federal que têm o potencial de tratar vendas de US$ 32,3 bilhões em ativos da Petrobras, que incluem a BR Distribuidora, Liquigás, Gaspetro e oito refinarias da estatal.

Na primeira ação, os ministros definirão se irão manter liminar concedida por Ricardo Lewandowski, em junho do ano passado, que determina que a privatização de estatais seja realizada mediante aval do Congresso. No segundo caso, o plenário julgará a decisão do ministro Edson Fachin, feita na segunda-feira (27), que suspendeu a venda de 90% das ações da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), subsidiária da Petrobras.

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