STF libera venda de refinarias da Petrobras

Na última quinta-feira (01), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar venda das refinarias da Petrobras sem aval do Legislativo. Com isso, rejeitou a Reclamação n° 42576, ajuizada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, que acusavam a estatal de desmembrar a empresa-mãe para vender subsidiárias, que não necessitam de aprovação do Congresso.

Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram a favor da legalidade da venda. Edson Fachin, relator do caso e que iniciou a votação, foi contra. Com ele, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A sessão foi encerrada por seis votos liberando a venda contra quatro contrários.

A decisão fortalece plano de desenvestimentos da Petrobras, que busca vender oito refinarias e focar seus investimentos na exploração de petróleo em águas profundas no pré-sal, no eixo Rio-São Paulo.

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