STF: Segue nesta quinta (01) julgamento da Petrobras

Na tarde desta quinta-feira (01), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue, através de videoconferência, com o julgamento contra a venda de ativos de refinarias da Petrobras. O julgamento corresponde à Reclamação n° 42576, ajuizada pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados. Entre as refinarias estão a Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

As Casas Legislativas alegam afronta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, decidida pelo STF em 2019, que afirma a obrigatoriedade da autorização legislativa no caso da alienação da empresa-mãe, mas não de subsidiárias. O Senado argumenta que as refinarias seriam parte da Petrobras, a empresa-mãe.

Na sessão desta quarta-feira (29), foram ouvidas as partes do processo e representantes dos terceiros interessados. O julgamento continua com a apresentação dos votos dos ministros, começando pelo ministro Edson Fachin, relator do caso.

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