STF: três votos contra venda de refinarias da Petrobras

Três ministros já votaram contra no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a venda das refinarias da Petrobras sem aval do Congresso, que vem acontecendo desde a última sexta-feira (18). Foram eles: o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Oito ministros ainda precisam se manifestar através do plenário virtual, e a análise vai até esta sexta-feira (25).

O julgamento foi feito a pedido da Mesa do Senado, que argumenta que a venda faria parte de uma estratégia do executivo federal para privatizar instituições públicas. As refinarias em questão são a Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e da Refinaria do Paraná (Repar).

O ministro Edson Fachin, ao apresentar seu voto, declarou que não se estava afirmando que a venda não seria possível ou desejável, mas sim que a ação dependeria de aprovação no Congresso.

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