Temer sanciona projeto que busca reativar setor

No dia 29 de novembro, o presidente Michel Temer assinou um projeto de lei que revoga a regra de 2010, que obriga que a Petrobras detenha participação de 30% de funcionalismo, em ativos regidos por contratos de partilha de produção, principalmente do pré-sal.

Com a nova lei, a Petrobras terá direito a dar preferência a consórcios de exploração em campos que tem interesse em participar ou em áreas consideradas estratégica para a empresa. O texto diz ainda que o Conselho Nacional de Política Energética dará preferência à estatal para se manifestar, num prazo de 30 dias, sobre se irá ou não participar da exploração.

A mudança na lei era, inclusive, defendida pela Petrobras, que solicitava mais autonomia para debater quando entrar em um leilão. Durante a cerimônia, Temer explicou que considerava exagerado que a empresa tivesse que estar presente em todos os empreendimentos, quando em alguns casos, na realidade ela não tinha interesse no negócio.

“Não haveria razão para obrigá-la a essa participação. O projeto na verdade reativa o setor de petróleo e gás, dá um novo impulso”, disse Temer. A nova lei é uma das várias reformas propostas para a indústria que visam reacender o interesse das petrolíferas estrangeiras para uma série de licenciamentos que estão previstos para acontecer em 2017.

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