Texto-base da Nova Lei do Gás é aprovado na Câmara

O texto principal do projeto de lei que estabelece o novo marco regulatório de gás natural no Brasil foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (1º).

De acordo com especialistas, a proposta deve facilitar os investimentos em novos gasodutos pelo país, além de aumentar a competição no setor, alterando o regime de exploração de concessão para autorização. Além disso, o novo marco também proíbe que empresas ou grupos que atuam com transporte de gás controlem companhias através de atividades de exploração, desenvolvimento, produção, importação, carregamento e comercialização do insumo.

O texto, que ainda pode ser modificado por emendas, foi aprovado por 351 a 101 votos. Após passar pela Câmara, a nova lei do gás ainda passará pelo Senado. Caso não seja modificada pelos senadores, seguirá para a sanção presidencial.

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