Veja como municípios lucrarão com cessão onerosa

Após tramitação, foi aprovada a lei 13.885/19 que define como será a partilha dos recursos adquiridos na cessão onerosa – o gigantesco leilão de petróleo do pré-sal, com data marcada para o dia 6 de novembro.

Segundo a lei, o governo receberá R$ 106,6 bilhões, sendo que R$ 34,5 bilhões ficarão com a Petrobras e pouco mais de R$ 48 bilhões com a União. Do restante, 3% vão para o estado produtor, nesse caso, o Rio de Janeiro, além de 15% para todos os demais estados e 15% para os municípios.

Dessa forma, o Rio terá maior vantagem de recursos adquiridos no leilão. Esses 3% destinados ao estado produtor nesta licitação correspondem a R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos do Rio de Janeiro, um capital muito bem-vindo ao estado.

Conforme a previsão do governo, uma parte dos recursos deverá ser liberada neste ano e o restante em 2020. As prefeituras poderão destinar os recursos para investimento ou para despesas previdenciárias, conforme critério particular.

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