Venda de seis distribuidoras da Eletrobras segue para aprovação no Senado

A Câmara dos Deputados concluiu a análise de emendas e destaques do texto-base do Projeto de Lei 10.332/2018, que permite a aprovação de privatização de seis distribuidoras da Eletrobras, são elas: Amazonas Energia; Ceron (Centrais Elétricas de Rondônia); Eletroacre (Companhia de Eletricidade do Acre; Ceal (Companhia Energética de Alagoas); Cepisa (Companhia de Energia do Piauí) e Boa Vista Energia. O PL agora vai para análise e votação no Senado.

Entre as emendas rejeitadas, está a do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), por 217 votos a 163, que tinha como proposta conceder a estabilidade aos trabalhadores de empresas públicas por 18 meses, além de permitir a alocação para outra estatal. E também a do deputado Paulão (PL-AL), por 220 votos a 159, que pretendia reverter o processo de venda dessas empresas ao incluí-las entre as que não poderiam ser privatizadas. Outra emenda rejeitada foi a do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), por 205 votos a 129, que prorrogava o prazo para que a União pagasse os gastos com combustíveis para geração de energia elétrica das distribuidoras no valor de R$ 3,5 bilhões até 2019.

Entretanto, algumas retificações no texto-base foram aprovadas, entre elas, a que concede gratuidade de energia elétrica a famílias de baixa renda até o consumo mensal de 70kWh. O custo deverá ficar por responsabilidade da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Diferentemente do que acontece hoje, em que há descontos de acordo com o consumo adquirido pelos usuários.

Também foi aprovada a emenda que torna sem ônus para o consumidor a extensão do fornecimento de energia elétrica em áreas remotas distantes das redes de distribuição se o consumo mensal estimado for de até 80kWh. E ainda a que diminui de cinco para três anos o prazo de antecedência que essas empresas devem seguir para pedir a prorrogação de suas concessões por até 30 anos. Entre inclusões feitas ao texto também estão as regras para o risco hidrológico e para ressarcimentos a usinas geradoras o PPT (Programa Prioritário de Termelétricas).

Diante do quadro de urgência pela venda das distribuidoras da Eletrobras, se torna inviável para a desestatização da empresa ainda neste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) aproveitou a ocasião para informar ao plenário que “O acordo quanto a não votação do projeto da Eletrobras está garantido, nós não votaremos neste ano’’, afirmou. Dessa forma, o destino da Eletrobras ficará nas mãos dos futuros deputados eleitos em outubro.

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