ANP publica resolução sobre combustíveis

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial a Resolução nº 680/2017, que dispõe sobre as obrigações quanto ao controle da qualidade dos produtos importados: gasolina automotiva, etanol combustível, óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, gasolina de aviação, óleo combustível, querosene de aviação e querosene de aviação alternativo.

A nova resolução substitui a Portaria ANP nº 311/2001, buscando a simplificação regulatória do tema e a definição de obrigações mais condizentes com o cenário atual. As mudanças consideram o aumento na importação de derivados de petróleo dos últimos anos e a sinalização do mercado sobre a necessidade de reduzir prazos em relação à regra anterior, de forma a evitar impactos no abastecimento, sem prejudicar a garantia da qualidade. 

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