Autorizada a venda da concessão de Carcará para Statoil

Foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5º Região a liminar da Justiça Federal do Sergipe que impedia a venda de 66% da Petrobras na concessão BM-S-8 (Carcará), na Bacia de Santos, para a norueguesa Statoil.

De acordo com o desembargador federal Leonardo Coutinho, relator do agravo, a negociação que foi realizada por meio de processo licitatório simplificado, encontra-se respaldada na Lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo). O valor negociado para venda foi de US$ 2,5 bilhões.

Informado sobre a decisão, o Sindicato dos Petroleiros de Sergipe e Alagoas (Sindipetro AL-SE), autor da ação popular de suspensão da transação disse que irá recorrer. A alegação da Entidade é de que existe suposta inobservância às normas de licitação e que o valor é baixo, o que promove prejuízos a estatal e lesão ao patrimônio público.

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