Consulta e Audiência Públicas divulgaram nova regulamentação de biocombustíveis

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, publica aviso de consulta pública e de audiência pública para outubro de 2018, de acordo com as atribuições legais com base na Resolução 240 de maio de 2018. Diante da importância do edital constante sobre consulta pública e audiência pública, a Panorama Offshore publica na íntegra o edital.

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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2018

O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS – ANP, no uso de suas atribuições legais, com base na Resolução de Diretoria nº 240, de 9 de maio de 2018 e no que consta no processo nº 48610.003318/2018,

COMUNICA:

Aos agentes econômicos do setor de produção, distribuição, movimentação, importação e exportação, revenda de derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como aos demais interessados, que realizará Audiência Pública, precedida de Consulta Pública, com as características apresentadas a seguir:

  1. OBJETIVO:

1.1 Divulgar nova regulamentação do credenciamento de firmas inspetoras visando a certificação de biocombustíveis, conforme a Lei nº 13.576, de 26/12/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.308, de 15/03/2018, ato este que, entre outros, dispõe sobre as atribuições da ANP no RenovaBio.

1.2 Identificar, da forma mais ampla possível, todos os aspectos relevantes à matéria objeto da Audiência Pública.

1.3 Dar publicidade, transparência e legitimidade às ações da ANP.

  1. DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES:

2.1 A minuta de Resolução objeto desta Audiência, estará à disposição dos interessados no seguinte endereço:

Internet: <http://www.anp.gov.br/wwwanp/consultas-e-audiencias-publicas>

Protocolo da ANP:

Rio de janeiro/RJ – Avenida Rio Branco, nº 65, térreo, Centro.

Brasília/DF – SGAN Q.603, Módulo “I”, térreo.

São Paulo/SP – Rua Professor Aprígio Gonzaga, 78, 14º andar – São Judas.

Salvador/BA – Avenida Tancredo Neves, nº 450 – Ed. Suarez Trade – Sala 2801, Caminho das Árvores.

  1. PRAZO

3.1 O prazo da Consulta Pública é de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação do Aviso no Diário Oficial da União, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

  1. ENVIO DE COMENTÁRIOS / SUGESTÕES

4.1 Os comentários e as sugestões deverão ser encaminhados à ANP para o endereço eletrônico: conspub_qualidade@anp.gov.br, fax (21) 2112-8669, ou diretamente em um dos protocolos da ANP, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços indicados no item 2.1 deste aviso.

  1. DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

5.1 A Audiência Pública ocorrerá das 9h30 às 12h30, do dia 5 de junho de 2018, no Escritório Central da ANP, na Avenida Rio Branco, 65, 13º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.

  1. FORMA DE PARTICIPAÇÃO E CADASTRAMENTO DE EXPOSITORES NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

6.1 As inscrições de expositores interessados em se manifestar verbalmente durante a Audiência deverão ser realizadas até 18h00 do dia 1º de junho de 2018, por meio de formulário próprio disponibilizado nos endereços indicados no item 2.1 deste aviso, a ser encaminhado para o endereço eletrônico: conspub_qualidade@anp.gov.br, fax (21) 2112-8669, ou diretamente em um dos protocolos da ANP.

6.2 Inscrições posteriores a esse prazo poderão ser consideradas caso o tempo total previsto para as manifestações do público não seja completamente preenchido pelas inscrições prévias. A identificação dos expositores inscritos e dos demais interessados será feita antes da solenidade de abertura.

6.3 Para otimizar a logística do evento, os inscritos que pretenderem fazer sua exposição utilizando recursos de informática deverão encaminhar cópia eletrônica da apresentação à ANP até 18h00 do dia 1º de junho de 2018.

6.4 Cada exposição estará limitada ao tempo determinado pela Presidente da Audiência e obedecerá à ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

6.5 Inicialmente, será permitida a manifestação de pessoas físicas e de 1 (um) representante de cada entidade. Na hipótese de haver defensores e opositores da matéria sob apreciação, inscritos ou não como expositores, a Presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ela definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o depoente sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, sendo permitido o debate esclarecedor.

6.6 Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do ato regulamentar a ser expedido.

  1. PRESIDÊNCIA E SECRETARIADO

Fica designado como Presidente da Audiência Pública o Sr. Carlos Orlando Enrique da Silva e como Secretário o Sr. Pietro Adamo Sampaio Mendes.

  1. PROGRAMAÇÃO

9h30       9h45      Recepção de expositores e registro de participantes

9h45      10h00    Abertura das atividades pelo Presidente da Audiência

10h00    10h30    Exposição do tema pela Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos

10h30    12h00    Pronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições

12h00    12h30    Comentários finais e encerramento

DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA

Publique-se:

EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES

Subsecretário Executivo



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