Estados disputam limites marítimos pelos royalties do petróleo

O impasse em torno dos limites do território marítimo entre Santa Catarina, Paraná e São Paulo entrou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em trâmite desde o final de 1991, a Ação Cível Originária (ACO) 444 foi proposta pelo governo de Santa Catarina e contesta os limites do território marítimo estabelecidos em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O governo de Santa Catarina entrou com a ACO porque entende que o IBGE fez os traçados “de forma arbitrária”, gerando “enormes prejuízos” ao estado. Além de determinar que o IBGE refaça o traçado, o relator propôs a condenação do Paraná e de São Paulo para ressarcirem Santa Catarina pelos royalties de petróleo que os beneficiaram durante o período que vigorou as marcações.

O Paraná, porém, não quer mudanças. Atualmente, mesmo tendo perfil côncavo, o litoral do Paraná tem acesso à parte continental, até o limite do território marítimo brasileiro. Ou seja, o IBGE leva em consideração não apenas as linhas ortogonais que saem do início e do fim da costa paranaense, como também a distância entre a costa paranaense e o limite marítimo brasileiro.

O IBGE é responsável pela definição das divisas marítimas desde 1986. O órgão reconhece que houve problemas nos traçados, a partir das diretrizes estabelecidas na década de 80, mas justifica que já propôs uma alternativa. “Ao aplicar a metodologia em toda a Costa brasileira, verificou-se que as linhas ortogonais entre os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, bem como entre os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, se cruzavam antes de tocar a plataforma continental, além de gerar uma área de sobreposição entre os estados. As duas situações foram inesperadas (…). Considerando-se que não há uma solução trivial e imediata a partir da simples aplicação do texto legal, o IBGE gerou uma solução técnica que resolve a questão”, afirmou o IBGE, em manifestação ao STF, em meados de 2015.

Mas a sugestão de 2015 do IBGE – de divisão igualitária dos royalties em áreas de sobreposição – foi rejeitada pelas partes, inclusive pelo Paraná. “O critério agora trazido pelo IBGE afasta-se do que determinado pela legislação em vigor e implica na perda de praticamente a totalidade dos royalties quer para Santa Catarina, quer para São Paulo”, escreveu o procurador do estado do Paraná César Augusto Binder, em manifestação ao STF.

Utilizando a metodologia de 1986, o Paraná está ligado aos campos de produção de Tubarão, Estrela do Mar e Coral. Também divide o campo de produção de Caravela com a vizinha Santa Catarina. Se a nova proposta do IBGE fosse acolhida, Paraná ficaria apenas com Estrela do Mar e Caravela, e, ainda assim, dividindo tais campos de produção com São Paulo e Santa Catarina. Fonte: Gazeta do Povo

Confira tudo o acontece no mercado de petróleo e gás através da Panorama Offshore e obtenha informações e notícias de qualidade sobre petróleo, gás, energias, pré-sal, biocombustíveis, combustíveis, gasolina, Petrobras e offshore. Lembre-se: Seu negócio passa por aqui. Confira: www.panoramaoffshore.com.br e www.facebook.com/panoramaoffshore.



Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *