Governo aprova resolução de contratos de produção P&G

A resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que visa autorizar a eventual prorrogação dos prazos de vigência de contratos de concessão decorrentes de licitações de blocos de petróleo e gás, realizadas a partir de 1999, foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (14).

De acordo com o texto, a prorrogação só será válida para campos cuja extensão do prazo de produção se mostre viável para além do período contratual original. Em nota, a secretaria geral da Presidência da República disse que a medida visa “autorizar a ANP a avaliar a prorrogação da fase de produção em campos maduros concedidos à Petrobras dentro do polígono do pré-sal”.

As empresas concessionárias interessadas na prorrogação deverão apresentar um plano de desenvolvimento à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de forma que indique os investimentos a serem realizados.

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