Governo publica portaria que regulamenta Cbios

Na última quinta-feira (21), o governo publicou a Portaria 419 no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta o mercado dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) – criados pela política nacional de biocombustíveis, correspondem a uma tonelada de gás carbônico retirada da atmosfera por um combustível renovável ou emitida pelo combustível fóssil.

Sendo assim, produtores de bicombustíveis – redutores de emissões – comercializarão os CBIOs e distribuidoras terão de adquiri-los para atingir metas individuais de redução, correspondentes à fatia de cada companhia no mercado de combustíveis fósseis.

A Portaria que foi assinada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, define que a negociação dos CBIOs não terá a identificação das contrapartes e prevê que outros agentes possam negociar os títulos. Pela lei do RenovaBio, o comércio deve começar a partir de 24 de dezembro deste ano.

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