Leilão de distribuidoras da Eletrobras é suspenso

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu, na última quinta-feira, 12 de julho, o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras, que estava marcado para acontecer no próximo dia 26. O despacho foi feito pela juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro.

Na decisão, a juíza avaliou que o pedido de urgência é pertinente devido à proximidade da licitação, particularmente da data de entrega da documentação necessária para participar da disputa, uma semana antes do leilão, que aconteceria no dia 19.

A juíza Maria Ribeiro ainda citou a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, no dia 27 de junho, que proibiu a privatização de empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e controladas sem aval do Congresso. “Entendo que, não havendo autorização legislativa para a transferência do controle acionário das ações das Distribuidoras abrangidas pelo Edital nº 2/2018- PPI/PND, e configurado o perigo na demora da prestação jurisdicional, a medida deve ser deferida”, afirma a juíza no despacho.

A tendência é que a quantidade de ações que impeçam as vendas das estatais aumente. Embora havendo por parte do governo interpretações a respeito das leis e liminares estipuladas que contrapõem essas medidas.

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