MP que permite redução de tarifas de luz é aprovada

A Medida Provisória 998/20 foi aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado. A MP, que possibilita o remanejamento de recursos no setor elétrico para permitir a redução de tarifas de energia, foi aprovada como um Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados (PLV 42/20). Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A MP irá transferir 30% dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025. Vale lembrar que as verbas para os projetos contratados ou iniciados serão preservadas.

O relator da MP no Senado é Marcos Rogério (DEM-RO), que manteve o texto aprovado na Câmara, o qual teve como relator o deputado Leo Moraes (Pode-RO).

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