Nova Lei do Gás: Câmara aprova urgência de projeto

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da “Nova Lei do Gás”, que altera as regras do mercado de gás natural. Foram 323 votos a favor, 113 contrários e houve ainda uma abstenção.

A aprovação permite a inclusão do projeto na pauta a qualquer momento. Porém, de acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação só deverá ocorrer pelo menos daqui a duas semanas.

O projeto, além de ter o objetivo de baratear custo do gás, reduzindo também preço da energia elétrica, possibilita a construção de gasodutos pelo regime de autorização e não mais de concessão. Dessa forma, a empresa que quiser construir um gasoduto deve apenas pedir permissão para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O texto permite também a livre concorrência no setor, abrindo o mercado para o investimento estrangeiro.

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