Nova Lei do Gás facilita privatizações

O Projeto de Lei (PL) 6407/13, também conhecido como “marco do gás”, vem despertando antagonismo na oposição ao governo e em entidades como a Federação única dos Petroleiros (FUP), que atentam para o caráter privatizador da proposta. O PL, aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31), agora aguarda votação no Senado.

Em um contexto de enxugamento da Petrobras, que, segundo dados de 2019 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), é responsável por 75% do total de gás natural produzido no país, a medida facilita a entrada de empresas privadas no setor. Isso porque estabelece a necessidade de uma autorização, ao invés de concessão pública, para o transporte de gás natural. Essa autorização será concedida através de chamada pública conduzida pela ANP.

Opositores entendem que o projeto marca uma continuação de desmonte da Petrobras, que desde 2016, sob agenda do presidente interino Michel Temer (MDB), vem tendo sua participação reduzida no mercado de transporte, logística e distribuição do gás. Questionam também a ideia de que haverá um aumento na competição e consequente diminuição no preço, afirmando que apenas as empresas que vão investir nesse segmento são as que já vêm investindo. Dessa forma, não haveria aumento na competitividade.

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