Petrobras terá que devolver R$ 3,6 bilhões à ANP

Diante do encerramento da disputa entre a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e no acordo de unificação dos campos do Parque das Baleias, no Campo Jubarte, localizado na Bacia de Campos, a estatal provisionará em R$ 3,6 bilhões referentes ao quarto trimestre de 2018. A companhia já realizou o pagamento de R$ 100 milhões antecipadamente, além de pagar R$ 1,5 bilhão à vista, após o fechamento do contrato. O restante será pago em 60 parcelas mensais.

A questão está em debate há cinco anos, quando a ANP decidiu que as áreas referentes ao Parque das Baleias deveriam ser somente um campo, facilitando os pagamentos de Participações Especiais à União. Agora, neste documento, o Campo de Jubarte será chamado de Novo Campo de Jubarte, sendo formado pelas áreas Baleia Azul, Baleia Franca, e pequenas porções Caxaréu e Mangangá, e partes de Cachalote e Pirambu. A expectativa de arrecadação das PE com o novo campo será de R$ 25,8 bilhões. Os valores serão distribuídos entre a União com 50%, estado do Espírito Santo com 40% e municípios capixabas com 10%.

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