Pré-sal: Como funciona a distribuição de recursos

Há quase sete anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) mantém uma determinada regra para distribuição dos recursos do pré-sal por força de uma ação movida pelo Estado do Rio de Janeiro. Com isso, há uma enorme concentração dos royalties em algumas cidades e consequentemente, outras sofrem com o pouco volume de recurso. Como por exemplo, a nova fronteira de produção em torno da Bacia de Santos que está criando um núcleo de municípios muito ricos.

Assim como o Sul do Rio e o Norte de São Paulo, onde o campo de Lula já é responsável por um terço da produção nacional de petróleo e Maricá, uma cidade da área metropolitana do Rio de Janeiro, que tem 157 mil habitantes e receberá, em 2020, R$ 1,9 bilhão em royalties e participação especial de petróleo, segundo projeções da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Antigamente, Macaé e Campos dos Goytacazes eram os principais beneficiários, hoje, as cidades litorâneas de Ilhabela (SP), Saquarema (RJ) e Niterói (RJ) também passaram a integrar o grupo dos que mais recebem recursos.

Porém, esse sistema de distribuição é desequilibrado mesmo entre os Estados produtores e beneficia poucas cidades em detrimento da maioria. São Gonçalo, no Rio, por exemplo, com um milhão de habitantes, receberá apenas R$ 30 milhões em 2020.

O que entra em jogo agora são os R$ 59 bilhões dos recursos que serão distribuídos em 2020. Para o pesquisador do Ipea, Sergio Gobetti, “além de produzir uma concentração muito injusta dos recursos em poucas mãos, gera preguiça tributária e baixa qualidade do gasto”, disse Gobetti a revista Exame.

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