Projeto de lei causa guerra comercial na Câmara

O projeto de lei que planeja exigir que embarcações de regaseificação (FSRU, em inglês Floating Storage and Regasification Unit) contratem empresas brasileiras de navegação anda movimentando a Câmara dos Deputados. Para o setor, a mudança iria gerar custos adicionais e insegurança jurídica para as companhias.

A proposta, que tem autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), pretende revogar uma regulamentação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) que dá amparo legal para que essas embarcações consigam operar sem nenhum intermediário, apenas conectadas às usinas termelétricas.

O texto gerou muitas críticas e abriu uma guerra comercial na Câmara. Os deputados que não estão de acordo, também alegam que a exigência abre um precedente perigoso para outras modalidades de embarcações estáticas que se preparam para explorar o pré-sal.

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