Recursos dos royalties podem ter nova repartição

O projeto de lei (PL) que prevê nova distribuição incluindo estados e municípios sobre os recursos obtidos com a exploração do petróleo foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Agora, a divisão ficou com 30% para o Fundo Social, 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM), 20% em investimentos na saúde e educação e 20% para o Brasduto, Fundo de Expansão dos Gasodutos.

Anteriormente, o Fundo Social tinha 50% do valor atribuído do pré-sal que eram destinadas para saúde e educação. O texto do projeto foi aprovado pelo Senado, porém obteve alterações e com isso, retornará para análise na Câmara.

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