Rio de Janeiro extingue isenção fiscal de petróleo

A Alerj (Assembléia Legislativa do Rio do Janeiro) aprovou com unanimidade de 46 votos, o decreto legislativo que extingue o regime tributário que reduzia a cobrança de ICMS sobre equipamentos utilizados no setor de petróleo.

O argumento foi de que as isenções impediram a arrecadação estadual, que em 2015 foi de cerca de 3,5 bilhões de reais, por exemplo. O benefício era aplicado como forma de estimular investimentos em termos do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados a atividades de pesquisa e produção de petróleo (Repetro).

Segundo a Alerj, apesar de ser um regime federal, o Repetro foi regulamentado no estado do Rio de Janeiro por decreto e por isso por ser extinto.



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