Royalties do petróleo: ANP pede prorrogação da revisão e governo do Rio tenta acelerar o processo

O governo do estado do Rio de Janeiro tem demonstrado bastante preocupação com relação ao pedido de adiamento da revisão de critérios para a cobrança de royalties do petróleo, solicitado pela ANP ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 2 de março. A fim de acelerar o processo, o governo do Rio deve recorrer ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e ao presidente Michel Temer.

Segundo determinação do STF, a Agência teria até a data de 1º de março para publicar uma resolução que revisasse os critérios para a fixação do preço mínimo do petróleo e do gás natural a ser adotado no cálculo de royalties, contudo, a ANP solicitou ao Supremo um pedido de prorrogação de 30 dias no prazo.

Segundo informações do site Exame.com, o governo do Rio está contando com os recursos para tentar reduzir a crise econômica e financeira que assola o Estado e que tem prejudicado o atendimento e funcionamento de serviços prestados à população. No entanto, a medida não beneficiará apenas o Rio de Janeiro, mas também os outros Estados produtores de petróleo, uma vez que revisão dos critérios poderá aumentar a arrecadação das unidades da Federação com a produção.

O governo do Rio alega que a tabela para o cálculo do pagamento dos royalties está desatualizada e que o valor de referência precisa ser redimensionado. A expectativa é que o Estado consiga arrecadar mais 1 bilhão a 2 bilhões de reais anuais com a mudança. O Palácio do Planalto disse que não irá comentar sobre o assunto.

A ANP começou a discutir internamente a revisão dessa portaria, em 2014, sendo posteriormente, incluída na agenda regulatória da Agência. Entretanto, a ANP disse que precisa de um prazo maior para fixar os valores de referência, visto que ainda não recebeu as diretrizes políticas do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).



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