Royalties do petróleo: Rio tenta adiar decisão do STF

O governo do Rio de Janeiro vem tentando adiar o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) acerca do projeto de lei da redistribuição dos royalties de petróleo. Na última segunda-feira (19), o governo particiou de audiência virtual sobre o tema promovida pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Segundo o estado, o projeto pode trazer perdas de até R$ 57 bilhões. A data do julgamento está marcada para o dia 3 de dezembro.

Tal mudança nas diretrizes de distribuição dos royalties do petróleo foi aprovada em 2012. O projeto prevê redução nos ganhos de estados produtores e transfere parte dos recursos para outras unidades da federação.

O governo do Rio decidiu então apoiar proposta de negociação de um novo texto, produzido pelo governo do Espírito Santo.

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