STF faz julgamento sobre ICMS de gás boliviano

Na última quarta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir se o estado do Mato Grosso do Sul tem direito exclusivo de receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela importação de gás da Bolívia. Caso a decisão seja negativa, o governo local estima a perda de cerca de R$ 1 bilhão em arrecadação. 

O julgamento envolve a importação de gás natural pelo gasoduto Bolívia-Brasil. Por sua vez, o Mato Grosso do Sul sustenta que tem o direito exclusivo de receber 100% do ICMS incidente sobre a importação produto. A disputa judicial está em andamento há 14 anos, envolvendo uma guerra fiscal entre São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Vale lembrar que o gasoduto Bolívia-Brasil abastece alguns estados do país.

No primeiro dia de julgamento, somente os procuradores dos estados e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestaram sobre a questão. Nesta quinta-feira (22), o relator e ministro Gilmar Mendes retomaria o julgamento. Além de Mendes, outros nove ministros também devem votar

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