STJ determina arbitragem entre ANP e Petrobras

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a disputa judicial entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras sejam resolvidas em arbitragem (método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes definem a solução da controvérsia apresentada, sem a participação do Poder Judiciário).

Isso porque a ANP cobra da estatal a participação especial em campos de exploração de petróleo e gás no litoral capixaba. O caso começou quando, após 16 anos de vigência do contrato, a Agência decidiu unificar todos os campos anteriormente arrematados, criando um único grande campo de petróleo (Campo de Jubarte). Porém, a petrolífera recorreu contra a cobrança. Desta forma, as entidades deverão entrar em acordo.

Continuamos aguardando as próximas decisões entre a ANP e Petrobras. E enquanto isso, continue você também acompanhando a Panorama Offshore e mantenha-se informado sobre tudo o que acontece no setor de petróleo, gás, energias, pré-sal, combustíveis, gasolina, Petrobras e offshore. Lembre-se: Seu negócio passa por aqui! Confira: www.panoramaoffshore.com.br e  www.facebook.com/panoramaoffshore



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