União pode arrecadar R$ 7 bi de acordo com a Petrobras

A Petrobras e a Receita Federal negociam o encerramento de disputas judiciais cujos valores giram em torno de R$ 7 bilhões, que podem ir direto para os cofres da União. Para isso ocorrer, tanto a estatal quanto outras empresas petrolíferas que se encontram junto ao processo, deverão aceitar o acordo proposto pelo governo.

A proposta, que consta na Medida Provisória 795, seria a solução para uma antiga disputa entre as petroleiras e a Receita envolvendo os contratos de afretamento de navios e sondas que atuam na exploração em mar.

Em nota, a Petrobras confirmou os valores das disputas com a Receita e informou que avaliará os impactos financeiros da MP após sua aprovação pelo Congresso Nacional e posterior regulamentação pela Receita.

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