União usará gás natural para promover políticas públicas

De acordo com resolução publicada pelo Conselho de Nacional de Política Energética (CNPE), publicada no Diário Oficial da União, ano passado, o gás natural de propriedade da União, que for extraído do pré-sal, priorizará o abastecimento do mercado nacional, bem como servirá como instrumento de política pública.

O documento estabelece que o órgão governamental institui a política de comercialização do petróleo e gás da União. Só que não ficou detalhado pelo CNPE quais políticas públicas que devem ser fomentadas pela comercialização do gás natural.

A resolução estabelece regras para que o Brasil possa se beneficiar do óleo e do gás extraídos de campos que tenham o regime da lei de partilha de produção brasileira. Apenas o campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, está licitado atualmente desta forma. A lei da partilha faz com que as empresas que atuem nas áreas paguem ao governo brasileiro em petróleo e gás pelo direito exploratório.

A política de comercialização, segundo a resolução, será implementada por um período de transição, com duração de até três anos, a fim de garantir a União uma experiência necessária para construir um modelo de longo prazo. A estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) deverá exercitar todos os atos necessários à gestão dos contratos para a comercialização, de acordo com as normas de direito privado.

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